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DO CONSELHO CONSULTIVO

O que é o Conselho Consultivo?

É um órgão não obrigatório (a menos que a convenção condominial exija), formado por moradores voluntários ou eleitos em assembleia. Seu papel é assessorar o síndico, sem poder de decisão direta (a menos que a convenção dê essa atribuição).

Principais funções do Conselho Consultivo

1. Aconselhamento e Apoio ao Síndico

  • Opinar sobre orçamentos, obras e contratos.
  • Sugerir melhorias na administração.
  • Mediar conflitos entre condôminos.

2. Fiscalização

  • Revisar prestação de contas do síndico.
  • Verificar se as despesas estão dentro do orçamento aprovado.
  • Acompanhar a execução de obras e serviços terceirizados.

3. Representação dos Condôminos

  • Levar dúvidas e reclamações dos moradores ao síndico.
  • Participar de reuniões para discutir problemas comuns.

4. Auxílio em Decisões Importantes

  • Analisar propostas antes de irem para assembleia (como aumento da taxa condominial ou reformas).
  • Ajudar a preparar pautas de assembleias.

Diferença entre Conselho Consultivo e Conselho Fiscal

  • Conselho Consultivo → Atua como um "braço de apoio" do síndico, dando sugestões e acompanhando a gestão.
  • Conselho Fiscal → Tem função mais controladora, verificando contas e documentos (algumas convenções exigem esse conselho por lei).