É um órgão não obrigatório (a menos que a convenção condominial exija), formado por moradores voluntários ou eleitos em assembleia. Seu papel é assessorar o síndico, sem poder de decisão direta (a menos que a convenção dê essa atribuição).
Principais funções do Conselho Consultivo
1. Aconselhamento e Apoio ao Síndico
Opinar sobre orçamentos, obras e contratos.
Sugerir melhorias na administração.
Mediar conflitos entre condôminos.
2. Fiscalização
Revisar prestação de contas do síndico.
Verificar se as despesas estão dentro do orçamento aprovado.
Acompanhar a execução de obras e serviços terceirizados.
3. Representação dos Condôminos
Levar dúvidas e reclamações dos moradores ao síndico.
Participar de reuniões para discutir problemas comuns.
4. Auxílio em Decisões Importantes
Analisar propostas antes de irem para assembleia (como aumento da taxa condominial ou reformas).
Ajudar a preparar pautas de assembleias.
Diferença entre Conselho Consultivo e Conselho Fiscal
Conselho Consultivo → Atua como um "braço de apoio" do síndico, dando sugestões e acompanhando a gestão.
Conselho Fiscal → Tem função mais controladora, verificando contas e documentos (algumas convenções exigem esse conselho por lei).