O Conselho Fiscal em um condomínio é um órgão fiscalizador e controlador, com funções mais específicas e obrigatórias em alguns casos, diferentemente do Conselho Consultivo, que é mais opinativo. Suas responsabilidades estão previstas no Código Civil (Art. 1.357) e devem ser detalhadas na convenção condominial.
Principais Responsabilidades e Atribuições
1. Fiscalização financeira e contábil
Examinar livros de contabilidade, recibos e extratos bancários do condomínio.
Verificar se as despesas estão dentro do orçamento aprovado.
Acompanhar o fundo de reserva e alertar sobre uso indevido.
2. Análise da prestação de contas do síndico
Revisar relatórios mensais/anuais apresentados pelo síndico.